Conteúdo claro sobre os seus direitos
Guias práticos pra você entender seus direitos antes — e durante — uma decisão importante. Quando precisar, fale com a gente direto pelo WhatsApp.
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Guia completoAposentadoria por invalidez: guia completo (requisitos, valor, doenças e como pedir)
Guia completo da aposentadoria por invalidez em 2026: requisitos, valor, doenças, conversão de auxílio-doença, voltar a trabalhar,…
Guia completoBPC/LOAS: guia completo (quem tem direito, valor, requisitos e como pedir em 2026)
Guia completo do BPC/LOAS em 2026: requisitos para idoso e PcD, valor (1 salário-mínimo), CadÚnico, perícia, cessação e o que fazer se for…
Guia completoAuxílio-doença negado: guia completo (como entender, recorrer e ganhar)
Guia completo do auxílio-doença negado pelo INSS em 2026: por que negam, motivos, prazos, 3 caminhos para recorrer (recurso, novo pedido,…
Guia completoPerícia do INSS: guia completo (como funciona, como se preparar, como passar)
Guia completo da perícia do INSS em 2026: tipos (presencial, Atestmed, judicial), documentos, como se preparar, perguntas, e o que fazer se…
Direito Previdenciário
Perícia do INSS
Sub-tópicoComo passar na perícia do INSS com ansiedade ou depressão: guia completo
Tem ansiedade ou depressão e vai fazer perícia no INSS? Aprenda a se preparar, quais documentos levar, como descrever sintomas e como…
Sub-tópicoHérnia de disco aposenta? Sim — veja como funciona e quais os requisitos
Tem hérnia de disco e quer saber se aposenta? Guia completo: tipos de benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), documentos,…
Auxílio-doença negado
Sub-tópicoFui demitido estando de auxílio-doença: o que fazer (e por que você tem direito em dobro)
Foi demitido durante o auxílio-doença ou logo após o retorno? Você pode ter direito a estabilidade, reintegração, indenização e reversão da…
Sub-tópicoEspécie 31 e 32 do INSS: o que cada código significa (e o que isso muda na sua vida)
Recebeu carta com espécie 31 ou 32 do INSS? Entenda a diferença entre auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B32), prazos,…
Sub-tópicoINSS negou meu auxílio-doença: 5 passos para recorrer (e ganhar)
Auxílio-doença negado pelo INSS? Veja os 5 passos para reverter a negativa, prazos legais, documentação obrigatória e quando vale recorrer…
Sub-tópicoAuxílio por incapacidade temporária: como dar entrada, prazos e prorrogação (guia 2026)
Vai pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)? Veja requisitos, documentos, como dar entrada pelo Meu INSS,…
BPC/LOAS
Sub-tópicoBPC idoso: quem tem direito ao benefício de 1 salário-mínimo em 2026
BPC para idoso 65+ em 2026: requisitos, cálculo de renda per capita, CadÚnico, valor (R$ 1.518), e o que fazer se for negado. Análise…
Aposentadoria por invalidez
Sub-tópicoDoenças que dão aposentadoria por invalidez: lista completa por área médica (2026)
Lista de doenças que dão aposentadoria por invalidez em 2026: oncológicas, cardíacas, neurológicas, psiquiátricas, autoimunes. Critérios e…
Direito do Consumidor
Conta de luz
Sub-tópicoConta de luz: seus direitos contra corte indevido e cobrança errada (guia 2026)
Guia 2026 da conta de luz: quando o corte é proibido, prazos de religação, como contestar conta alta e cobrança indevida (regras ANEEL e…
Voo cancelado ou atrasado
Sub-tópicoVoo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada: seus direitos (guia 2026)
Guia 2026 do passageiro aéreo: assistência por atraso (comunicação, alimentação, hospedagem), cancelamento, overbooking e bagagem…
Descontos que você não autorizou
Sub-tópicoEmpréstimo consignado que você não contratou: o que fazer (guia 2026)
Guia 2026 dos descontos indevidos no benefício: como consultar contratos no Meu INSS, contestar consignado não contratado, devolução em…
Problemas com empresas
Sub-tópicoLesado por uma empresa? Guia dos seus direitos (2026)
Guia 2026 do consumidor: cobrança indevida, negativação indevida, serviço não prestado e como reclamar (Procon, consumidor.gov.br, Juizado)…
Plano negou o procedimento
Sub-tópicoPlano de saúde negou o procedimento: o que fazer (guia 2026)
Negativa de cobertura é a reclamação nº 1 contra planos de saúde. Veja o que pedir por escrito, o que a lei garante, o que o STF decidiu…
Plano está demorando demais
Sub-tópicoPlano de saúde demorando para marcar consulta ou exame: os prazos da ANS (2026)
A ANS fixa prazo máximo para cada tipo de atendimento: 7 dias para consulta básica, 14 para especialista, 21 para internação eletiva. Veja…
Plano não reembolsa
Sub-tópicoPlano de saúde não reembolsa: quando o reembolso é devido (guia 2026)
A lei obriga o reembolso em urgência e emergência quando não dá para usar a rede, com pagamento em até 30 dias após a entrega dos…
Plano cancelado sem aviso
Sub-tópicoPlano de saúde cancelado sem aviso: o que a lei permite (guia 2026)
Plano individual só pode ser cancelado por fraude ou inadimplência de mais de 60 dias, com aviso até o 50º dia — e nunca durante…
Direito Trabalhista
Fui demitido
Sub-tópicoFui demitido: o que a empresa tem que pagar e em quanto tempo (guia 2026)
A empresa tem 10 dias para pagar a rescisão. Atrasou, há multa de um salário a favor do trabalhador. Veja o que entra na conta e o que…
Hora extra e jornada
Sub-tópicoHora extra não paga: o que a lei garante (guia 2026)
A Constituição garante no mínimo 50% de acréscimo sobre a hora normal. Veja o que conta como hora extra, o que serve de prova e até quando…
Quando quem errou foi a empresa
Sub-tópicoRescisão indireta: quando quem errou foi a empresa (guia 2026)
A CLT permite ao trabalhador considerar o contrato rompido por falta do empregador — e receber como se tivesse sido dispensado. Veja as…
Insalubridade e periculosidade
Sub-tópicoAdicional de insalubridade e periculosidade: quem tem direito (guia 2026)
Insalubridade paga 10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau; periculosidade paga 30% do salário. Veja a diferença, o que define…
Direito de Família
Inventário e herança
Sub-tópicoInventário: como funciona, qual o prazo e quais documentos reunir
Guia 2026 do inventário: prazo de 2 meses do CPC, diferença entre extrajudicial e judicial, quem precisa participar, documentos necessários…
Quero me separar
Sub-tópicoQuero me separar: como começa um divórcio e o que se decide nele
Guia 2026 do divórcio: diferença entre consensual e litigioso, o que é decidido (bens, guarda, pensão, nome), quando dá para fazer em…
A pensão não está sendo paga
Sub-tópicoA pensão não está sendo paga: o que a lei prevê
Guia 2026 da execução de alimentos: os dois ritos do CPC (prisão e penhora), o recorte dos três meses, desconto em folha, protesto e o que…
Revisar ou encerrar a pensão
Sub-tópicoRevisar ou encerrar a pensão alimentícia: quando a lei permite
Guia 2026 da revisão e exoneração de alimentos: o binômio necessidade-possibilidade, o que muda aos 18 anos, a Súmula 358 do STJ e por que…
Guarda e convivência
Sub-tópicoGuarda e convivência: como a lei organiza a rotina dos filhos
Guia 2026 da guarda: por que a compartilhada é a regra desde 2014, a diferença entre guarda e convivência, o que acontece quando a visita é…
Direito Criminal
Fui intimado pela polícia
Sub-tópicoFui intimado pela polícia: o que é um inquérito e o que acontece em cada etapa
Guia 2026 do inquérito policial: diferença entre testemunha, investigado e indiciado, o direito ao silêncio, acesso aos autos pela Súmula…
Crimes de trânsito
Sub-tópicoEmbriaguez ao volante: a CNH, o processo criminal e onde os dois se separam
Guia 2026 do art. 306 do CTB: os limites do bafômetro, a diferença entre infração administrativa e crime, recusa ao teste, suspensão da CNH…
Acusado de estelionato ou golpe
Sub-tópicoAcusado de estelionato: como a lei trata a acusação e quais são as fases
Guia 2026 do art. 171 do Código Penal: o que a lei exige para configurar estelionato, a exigência de representação da vítima, estelionato…
Quem já está cumprindo pena
Sub-tópicoProgressão de regime e remição: os requisitos que a lei estabelece
Guia 2026 da execução penal: as frações de progressão do Pacote Anticrime, requisito subjetivo, remição por trabalho e estudo, livramento…
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