Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer (guia 2026)

Descobrir um desconto de empréstimo na aposentadoria ou pensão sem nunca ter assinado nada é uma das situações mais comuns — e mais angustiantes — entre aposentados e pensionistas. A boa notícia: o caminho pra identificar, contestar e reverter é bem definido, e o Código de Defesa do Consumidor protege quem foi descontado indevidamente.

Este guia da plataforma Auxílio Negado mostra o passo a passo.

Sumário

• Como descobrir todos os contratos no seu nome
• Como contestar um consignado não contratado
• Devolução em dobro do que foi descontado
• Golpes comuns (e como se proteger)
• Onde reclamar (passo a passo)

1. Como descobrir todos os contratos no seu nome

• Acesse o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br;
• Busque por "Extrato de empréstimos" (extrato de consignados): lá aparecem TODOS os contratos ativos no seu benefício, com banco, valor, parcela e data;
• Compare com o que você reconhece. Anote número do contrato e banco de qualquer desconto estranho;
• No Meu INSS também dá pra bloquear o benefício para novos empréstimos — recomendado se você não pretende contratar.

2. Como contestar um consignado não contratado

• Registre a contestação no banco que aparece no extrato (SAC, com protocolo). Peça cópia do contrato e da comprovação de que você o assinou;
• Sem resposta satisfatória, acione a ouvidoria do banco;
• Registre reclamação no Banco Central (bcb.gov.br → Meu BC → Registrar reclamação) e no consumidor.gov.br;
• Guarde tudo: extratos com os descontos, protocolos, respostas. Essa documentação é a base de qualquer pedido de devolução.

Importante: banco que não comprova a contratação deve cancelar o contrato e devolver os descontos. Se houver assinatura falsificada ou fraude, o caso é ainda mais claro.

3. Devolução em dobro do que foi descontado

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cobrança indevida paga dá direito à devolução em dobro, com correção, salvo engano justificável. Dependendo do caso — especialmente com fraude —, também pode caber reparação pelos transtornos causados.

4. Golpes comuns (e como se proteger)

• Ligação oferecendo "empréstimo aprovado": desligue. Banco sério não contrata por telefone com depósito surpresa;
• Depósito não solicitado na conta seguido de descontos: é um golpe conhecido — não movimente o valor e conteste imediatamente;
• Pedido de senha, código do SMS ou foto do documento por telefone/WhatsApp: nunca forneça;
• "Recadastramento" ou "prova de vida" por ligação: o INSS não pede dados por telefone.

5. Onde reclamar (passo a passo)

• Banco (SAC → ouvidoria), sempre com protocolo;
• Banco Central — registra a conduta da instituição;
• consumidor.gov.br e Procon;
• Persistindo, o caso pode ser levado ao Juizado Especial ou avaliado com apoio profissional.

Perguntas frequentes

Como sei se tem empréstimo no meu benefício?

No Meu INSS, peça o "Extrato de empréstimos". Todos os consignados ativos aparecem lá, com banco e valor da parcela.

O banco não me mostrou o contrato. O que isso significa?

A comprovação da contratação é ônus do banco. Sem ela, o caminho é exigir o cancelamento e a devolução dos descontos — com os protocolos em mãos.

Recebi um depósito que não pedi. Devo devolver?

Não movimente o valor e conteste no banco imediatamente, com protocolo. Esse é um formato de golpe conhecido pra "empurrar" um consignado.

Conteúdo informativo da plataforma Auxílio Negado, baseado no Código de Defesa do Consumidor e nos canais oficiais (Meu INSS, Banco Central, consumidor.gov.br). Cada situação concreta tem particularidades — para análise do seu caso, fale com nossa equipe. Atendimento jurídico prestado em parceria com Galves & Grande Sociedade de Advogados.